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Coronavírus e Impactos Tributários Relevantes

Atualizado: Mar 27


Não é novidade para ninguém que a chegada da pandemia do Covid-19 ao Brasil causou grandes impactos nas relações econômicas e comerciais.


Principalmente as atividades que dependem de fluxos e de aglomeração de pessoas tendem a sofrer perdas nos próximos tempos. As principais consequências prováveis para as empresas são: paralisação das atividades ou da cadeia produtiva; paralisação ou atraso do fluxo de importação e exportação de insumos; escassez de mão-de-obra; aumento inesperado dos custos; inadimplementos; comprometimento do fluxo de caixa; entre outros.


Claramente, tais condutas acarretam retrocessos e consequências tributárias para as empresas, bem como impactos na arrecadação fiscal de todas as esferas do Poder Executivo.

No entanto, esse retrocesso econômico já está sendo combatido em alguns países atingidos pelo vírus, inclusive aqui. Nessa semana, foi anunciado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes um pacote de medidas para minimizar os impactos econômicos do avanço do Covid-19 no Brasil. Dentre as medidas anunciadas, ressaltamos algumas que terão impacto imediato nas empresas e na carga tributária:


• Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses;

• Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses;

• Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses;

• Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;

• Facilitação do desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque;

• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o final do ano;

• Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;

• Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;

• Prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional; e

• Suspensão das cobranças administrativas por 90 dias e facilitação da renegociação de dívidas.


Tendo em vista o cenário econômico atual, vale lembrar a importância de uma organização e de um planejamento estratégico nas empresas, a fim de prevenir impactos avassaladores do mercado financeiro. Não é a primeira vez (e provavelmente nem a última) que o mercado é atingido por uma epidemia global.

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RAFAEL FERNANDO MATTOS

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O autor é advogado tributarista e consultor tributário, sócio diretor e fundador da AdvMattos Advocacia Tributária. É especialista e pós graduado (Master of Law - LLM) em Tributação das Empresas e dos Negócios pela Unisinos Porto Alegre. Especialista em recuperação tributária e levantamento de créditos tributários: lucro real (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, benefícios fiscais, ICMS, ICMS/ST, ISS, INSS, IPI). Especialista em tributação de supermercados (varejo e atacado). Membro do Comitê Jurídico e Tributário da AGAS (Associação Gaúcha de Supermercados). Possui forte atuação em indústrias do setor alimentício, construção civil e incorporação, hoteleiro, moveleiro, têxtil, calçadista, metalúrgico e transportes. Atualmente, presta consultoria tributária e empresarial para centenas de empresas em todo território nacional, para as quais já impactou significativamente na redução da carga tributária e na redução de custos operacionais.

 

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