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STF retira novamente de pauta Exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS/COFINS


Sessão Plenária do STF que julgaria a modulação dos efeitos relativos à exclusão do ICMS da base de cálculos do Pis e da Cofins no dia 01/04/2020 (semana que vem) novamente foi retirada de pauta.

Com isso, as empresas que ainda não ajuizaram a competente ação para pleitear o direito de recuperar os tributos recolhidos a maior dos últimos 5 anos, ganham mais um tempo para pleiteá-lo.


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RAFAEL FERNANDO MATTOS

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O autor é advogado tributarista e consultor tributário, sócio diretor e fundador da AdvMattos Advocacia Tributária. É especialista e pós graduado (Master of Law - LLM) em Tributação das Empresas e dos Negócios pela Unisinos Porto Alegre. Especialista em recuperação tributária e levantamento de créditos tributários: lucro real (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, benefícios fiscais, ICMS, ICMS/ST, ISS, INSS, IPI). Especialista em tributação de supermercados (varejo e atacado). Membro do Comitê Jurídico e Tributário da AGAS (Associação Gaúcha de Supermercados). Possui forte atuação em indústrias do setor alimentício, construção civil e incorporação, hoteleiro, moveleiro, têxtil, calçadista, metalúrgico e transportes. Atualmente, presta consultoria tributária e empresarial para centenas de empresas em todo território nacional, para as quais já impactou significativamente na redução da carga tributária e na redução de custos operacionais.